DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996.
A presente revogação se justifica em detrimento de duplicidade de Lei denominando Via Pública idênticas, razão pela qual a Lei mais antiga esta sendo revogada para judiciosa apreciação desta Colenda Casa de Leis.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2018 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/10/2018 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/10/2018 09:00:02 | PAUTA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/10/2018 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 12/11/2018 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/11/2018 09:00:05 | PARECER DE COMISSÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 21/11/2018 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 22/11/2018 09:00:07 | PARECER | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 26/11/2018 09:00:08 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/11/2018 09:00:09 | 2ª VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º. FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996, QUE DENOMINOU "CEZARINA L. MOTTA" A RUA SEM SAÍDA, SITUADA EM BAIXO GRANDE, COM INÍCIO NA RUA RODRIGUES TURÍBIO DA FONSECA.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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