Resumo INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.
Revoga a Lei 1.177, de 30 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.
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