OFÍCIO RECEBIDO: 0315/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 19/12/2019
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Resumo
CUMPRIMENTANDO-O, VENHO POR MEIO DESTE ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.073, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O REGIME DE PASSAGEIROS SOB A MODALIDADE DE FRETAMENTO.”


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/12/2001

PROJETO DE LEI: 0157/2001

Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.519, de 10 de Setembro de 2001, atualiza alguns de seus anexos e dá outras providências.

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