OFÍCIO RECEBIDO: 0285/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 27/11/2019
Visualizações:

Resumo
COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS, VENHO ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 031, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.”


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/09/2002

PROJETO DE LEI: 0254/2002

Fica o Poder Executivo autorizado a reconhecer o direito real de uso sobre a propriedade aos pescadores artesanais que estejam ocupando suas terras, bem como lhe emitir os títulos respectivos e assumir junto aos órgãos Federais competentes, a regularização da ocupação, sem ônus para os pescadores.

Matérias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito