PROJETO DE LEI: 0113/2018

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 05/02/2018
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/02/2018

LEI MUNICIPAL: 2758/2018

Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/12/2002

PROJETO DE LEI: 0280/2002

Convalida ato administrativo e autoriza o poder executivo a conceder subvenção a missão são pedro e maternidade na forma que menciona.

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