Resumo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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28/02/2018 |
LEI MUNICIPAL: 2758/2018 |
Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. |
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