Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
04/10/2017
LEI MUNICIPAL: 2741/2017
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
01/09/2003
PROJETO DE LEI: 0065/2003
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.388, de 10 de janeiro de 2000, que criou o CONSELHO TUTELAR.
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