Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROJETO "DEFESINHA", VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a análise da viabilidade de implantação do Projeto "Defesinha", iniciativa de caráter educativo e social voltada ao fortalecimento da cidadania, da consciência ambiental e da integração social de crianças e adolescentes.

Projetos dessa natureza contribuem para a formação de valores, para a redução de barreiras sociais e para a inclusão de crianças com deficiência, além de promoverem a aproximação entre o Poder Público, a comunidade escolar e as famílias. A atuação integrada de órgãos como a Defesa Civil, a Educação e a Assistência Social pode ampliar o alcance das ações e potencializar seus resultados.

Ressalta-se que a presente indicação não cria programa, não impõe obrigações nem gera despesas diretas, limitando-se a sugerir a realização de estudos pelo Poder Executivo, respeitando a iniciativa privativa do Chefe do Executivo, a organização administrativa municipal e os princípios constitucionais da legalidade, separação dos Poderes e responsabilidade fiscal.

Diante do relevante interesse social da proposta, a indicação busca colaborar com o Executivo Municipal na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças do Município de São Pedro da Aldeia.