Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, ANALISE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL AINDA NESTE ANO LETIVO DE 2026.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a análise da possibilidade de concessão de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino ainda no ano letivo de 2026.
A disponibilização do uniforme escolar representa uma importante política pública de apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das despesas com vestuário e promovendo maior igualdade entre os estudantes. Além disso, o uso do uniforme fortalece o sentimento de pertencimento à comunidade escolar, melhora a identificação dos alunos, colabora para a segurança no ambiente educacional e incentiva a disciplina e a organização no cotidiano escolar.
Ressalta-se, ainda, que a padronização do vestuário auxilia na promoção de um ambiente mais inclusivo, minimizando diferenças socioeconômicas e favorecendo a concentração dos alunos nas atividades pedagógicas, refletindo positivamente no processo de ensino-aprendizagem.
Diante do exposto, entende-se que a concessão do uniforme escolar constitui uma medida de relevante interesse público, razão pela qual se solicita ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, avalie a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a implementação desta ação ainda no ano letivo de 2026.