Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RECONSTRUINDO SORRISOS" NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM LESÕES NA FACE E REGIÃO BUCAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

Mulheres em situação de violência doméstica frequentemente sofrem agressões que atingem a face e a região bucal, ocasionando não apenas danos físicos, mas também impactos emocionais, psicológicos e sociais profundos. O acesso rápido e especializado aos serviços de saúde é fundamental para a recuperação da autoestima, da dignidade e da qualidade de vida dessas vítimas.

A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a análise da viabilidade de implantação de um programa específico voltado ao atendimento prioritário dessas mulheres, com integração entre serviços médicos, odontológicos e psicossociais, além da capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para um atendimento humanizado e especializado.

Ressalta-se que a proposta não cria obrigações nem despesas diretas, limitando-se a indicar a adoção de estudos pelo Poder Executivo, respeitando a iniciativa privativa do Chefe do Executivo, a organização administrativa da rede municipal de saúde e os princípios da legalidade, razoabilidade e responsabilidade fiscal.

Diante da relevância social da matéria e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher, a presente indicação busca contribuir para o aprimoramento da rede de atendimento e para a promoção da dignidade e dos direitos das mulheres no Município de São Pedro da Aldeia.