Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAMENTAÇÃO DO USO COMPARTILHADO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCATIVAS E RECREATIVAS.

Justificativa

A presente indicação legislativa tem como objetivo promover a integração da comunidade, o fortalecimento da cultura local e o incentivo às atividades sociais, educativas, esportivas e culturais, por meio do uso organizado e democrático dos equipamentos públicos municipais.

A regulamentação do uso compartilhado desses espaços contribui para a otimização dos bens públicos, garantindo que sejam acessíveis à população de forma transparente, segura e igualitária, além de estimular a participação social e o desenvolvimento comunitário.

Ressalta-se que a adoção dessas medidas deve observar critérios objetivos para a autorização de uso, priorizando atividades de interesse coletivo, sem fins lucrativos, e assegurando a conservação, a segurança e a boa utilização dos equipamentos públicos.

Diante da relevância da matéria, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências cabíveis, respeitando sua competência constitucional e administrativa, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural do Município de São Pedro da Aldeia.