Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR VOLTADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E APRESENTEM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM OU DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

Justificativa

A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e constitui instrumento essencial para a promoção da cidadania, da inclusão social e da redução das desigualdades. No entanto, é notório que parcela significativa dos alunos da rede pública municipal enfrenta dificuldades de aprendizagem, muitas vezes agravadas por fatores socioeconômicos, como baixa renda, ausência de acesso a recursos educacionais e contextos familiares vulneráveis.

A criação de um programa de reforço escolar, a ser avaliada e estruturada pelo Poder Executivo, pode representar importante estratégia para o fortalecimento do processo educacional, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar, a redução da evasão e o desenvolvimento integral dos alunos.

Ressalta-se que a presente proposição não impõe obrigações ao Poder Executivo, mas sugere a adoção de medidas que, após análise de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária, poderão resultar em benefícios concretos para a comunidade escolar e para a qualidade da educação pública municipal.

Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para a presente indicação.