Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PERIÓDICOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A proposta ora apresentada visa garantir atenção especial à saúde ocular dos alunos da rede pública municipal de ensino, promovendo ações preventivas por meio da realização de exames oftalmológicos periódicos. Estudos e experiências práticas demonstram que grande parte das dificuldades de aprendizagem pode estar relacionada a problemas de visão não diagnosticados, especialmente entre crianças em idade escolar. Na ausência de sintomas evidentes ou da percepção de pais e professores, muitas dessas deficiências passam despercebidas, prejudicando o rendimento escolar e, por vezes, levando à evasão. A proposta tem também um forte apelo social, ao considerar que muitos pais e responsáveis não têm condições financeiras para arcar com consultas e tratamentos oftalmológicos. Dessa forma, o Poder Público assume papel protagonista, assegurando o direito à saúde e à educação de qualidade para todos.