Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O ORDENAMENTO DAS CALÇADAS DA RUA AGENOR BELTRÃO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA, A FIM DE IMPEDIR O ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS SOBRE OS PASSEIOS PÚBLICOS.

Justificativa

A presente indicação visa atender às constantes reclamações de moradores e transeuntes da Rua Agenor Beltrão, que enfrentam dificuldades diárias em razão do estacionamento irregular de veículos sobre as calçadas, situação que compromete a mobilidade urbana e coloca em risco a segurança dos pedestres.

O uso indevido do passeio público obriga pedestres, incluindo idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a transitarem pela via de rolamento, expondo-os a acidentes e violando o direito à acessibilidade e ao deslocamento seguro.

Dessa forma, o ordenamento das calçadas, aliado à implantação de sinalização adequada, mostra-se medida necessária para garantir o cumprimento da legislação de trânsito, preservar o espaço destinado aos pedestres e promover maior organização e segurança no tráfego local.

Diante da relevância da matéria, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências cabíveis, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população.