Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PARADA DE ÔNIBUS EM ALGUNS LOCAIS QUE ESTÃO FALTANDO, DO BAIRRO CENTRO ATÉ O BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A ausência dessas placas tem causado dificuldades aos usuários do transporte coletivo, especialmente idosos, pessoas com deficiência, estudantes e visitantes, que muitas vezes não conseguem identificar corretamente os locais destinados ao embarque e desembarque, comprometendo a mobilidade urbana, a organização do trânsito e a segurança viária. A instalação das referidas placas contribuirá para melhor orientação da população, padronização dos pontos de parada, maior eficiência do serviço de transporte público e redução de riscos decorrentes de paradas em locais inadequados. Além disso, a sinalização adequada atende às normas do Código de Trânsito Brasileiro e às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito, promovendo um trânsito mais seguro e acessível. Recebemos constantemente reclamações dos moradores usuários do transporte público que veículos estacionam nos locais de embarque e desembarque devidos a falta de placas indicativas.