Ementa

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade promover maior organização do trânsito urbano, segurança viária e melhor utilização do espaço público no Município de São Pedro da Aldeia.

É recorrente a prática de estacionamento irregular de motocicletas entre veículos automotores, em vagas destinadas a automóveis ou em espaços inadequados, o que gera insegurança, dificulta a circulação de pedestres, compromete a fluidez do trânsito e aumenta o risco de danos materiais e acidentes.

A inexistência ou insuficiência de vagas específicas para motocicletas contribui para esse cenário, razão pela qual se mostra necessária a criação de espaços próprios, devidamente sinalizados, aliados a ações de orientação e fiscalização.

A medida proposta está alinhada aos princípios da segurança no trânsito, da ordem urbana e da eficiência administrativa, além de estimular o uso correto do espaço público, promovendo convivência harmônica entre os diversos modais de transporte.
Ademais, a iniciativa contribui para a padronização do estacionamento de motocicletas, reduz conflitos no uso das vias públicas e auxilia o Poder Público na gestão do trânsito, sem criar obrigações imediatas, respeitando a competência administrativa do Poder Executivo e as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Diante do exposto, entende-se que a presente Indicação é oportuna, legítima e de relevante interesse público, razão pela qual se solicita sua apreciação e eventual acolhimento pelo Poder Executivo Municipal.