Ementa

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF.

Justificativa

Conforme deliberações do COMDEF, o Conselho enfrenta dificuldades estruturais que limitam a participação social e o alcance de suas ações, especialmente em razão da ausência de materiais informativos e de divulgação institucional adequada.

O fortalecimento do Conselho é medida essencial para assegurar o efetivo controle social, a participação democrática e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Diante do exposto, entende-se que a presente Indicação é legítima e atende ao interesse público.