Resumo
DENOMINA RUA VICENTINO MARIA DA COSTA ANTIGA RUA 14 COM INÍCIO NA RUA LAÉRCIO FRANCISCO DA SILVA E TÉRMINO NA AVENIDA SAPEATIBA NO LOT. BALNEÁRIO, PORTO DA ALDEIA, BAIRRO MOSSORÓ.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/10/2004 |
PROJETO DE LEI: 0151/2004 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 20 da Lei 1.778 de 09 de Junho de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes dobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. |
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