Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA" MANILHA +, GARANTINDO O DIREITO BÁSICO A POPULAÇÃO ALDEENSE", NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade solicitar o envio de mensagem do Poder Executivo a esta Casa Legislativa, encaminhando Projeto de Lei que institui o programa "Manilha +, Garantindo o Direito Básico à População Aldeense", voltado à produção de manilhas por meio de parceria público-privada.

O município enfrenta, há anos, sérias dificuldades relacionadas à infraestrutura de drenagem pluvial. Diversos bairros ainda carecem de redes adequadas de captação e escoamento de águas das chuvas, ocasionando alagamentos, erosões, danos às vias públicas, insegurança viária e prejuízos aos moradores. A ausência de manilhas suficientes para atender às demandas emergenciais e estruturais tem prolongado tais problemas, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população.

A criação de um programa específico para a fabricação de manilhas, mediante parceria entre o poder público e a iniciativa privada, viabiliza uma solução mais rápida, econômica e eficiente. Esse modelo possibilita o aumento da capacidade produtiva, reduz custos operacionais, amplia a disponibilidade de material para obras de drenagem e agiliza a execução dos serviços, permitindo que o município atue de forma contínua e planejada na melhoria da infraestrutura urbana.

Além disso, o programa "Manilha +" atende ao interesse público ao proporcionar condições adequadas de saneamento básico, prevenir danos ambientais, promover saúde pública e garantir mais segurança às famílias que vivem em áreas suscetíveis a alagamentos. Trata-se de uma medida alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade que devem nortear a administração pública.

Diante do exposto, a implementação do programa se mostra essencial para modernizar e ampliar a rede de drenagem municipal, atendendo uma demanda antiga da população aldeense e contribuindo para o desenvolvimento urbano organizado e seguro.