PROJETO DE LEI: 0044/2017

Informações da matéria
Autor: RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS
Data: 17/05/2017
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Resumo
ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDENCIA.


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NALDINHO

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/09/2017

LEI MUNICIPAL: 2739/2017

ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/07/2004

PROJETO DE LEI: 0141/2004

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona."Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS"

Matérias

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