INDICAÇÃO: 0561/2017

Informações da matéria

Autor: RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS

Data: 04/09/2017

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Ementa

INDICA AO EXMº SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVOQUE ENVIE A ESTA CASA LEGIFERANTE, PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INICIATIVA PRIVADA A EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS RUAS E ESPAÇOAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL 6.242 DE SETEMBRO DE 1975, REGULAMENTADA PELO DECRETO

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Documentos originais
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
04/09/2017 15:14:23			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
NALDINHO	VEREADOR(A)		Autor

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
23/03/2005	PROJETO DE LEI: 0016/2005	Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário.	Matérias

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