Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO MODERNIZAR OS SERVIÇOS, MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E FORTALECER A GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA.

Justificativa

A adoção do prontuário eletrônico representa um avanço significativo na gestão da saúde pública municipal, permitindo maior agilidade, eficiência e qualidade no atendimento. Por meio desse sistema, os profissionais de saúde terão acesso rápido e centralizado às informações dos pacientes, o que possibilita diagnósticos mais precisos, continuidade do cuidado e redução de erros. Além disso, o prontuário eletrônico favorece o planejamento das ações de saúde, a gestão de recursos e a integração com políticas públicas nacionais, como o e-SUS APS. Ressalte-se, ainda, que a iniciativa está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança e a privacidade das informações. Assim, a implantação do prontuário eletrônico nas unidades de saúde do município é medida necessária para modernizar os serviços, melhorar a qualidade da assistência e assegurar maior efetividade na gestão da saúde pública.