Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO, E ENVIE PARA ESSA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE ELETROPOSTOS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

Um eletroposto é uma estação de carregamento para veículos elétricos ou híbridos plug-in que se caracteriza por estar aberta ao uso de diversos usuários em um ponto público (como estradas ou praças públicas) ou privado (como shoppings, estacionamentos, aeroportos, entre outros locais). De forma simplista, pode-se dizer que um eletroposto funciona mais ou menos como um posto de gasolina tradicional — com a diferença básica de oferecer fontes de energia elétrica para abastecimento de um carro em vez de combustíveis como gasolina, etanol, ou diesel. A regulamentação de eletropostos no Brasil envolve a fiscalização da ANEEL e das concessionárias de energia, o cumprimento de normas técnicas da ABNT, como a NBR 17019, a obtenção de licenças municipais e, quando necessário, ambientais e do Corpo de Bombeiros. Existem também projetos de lei para regulamentar a instalação em condomínios e a aprovação de equipamentos pelo INMETRO é obrigatória. A presente proposição visa atender à crescente demanda por infraestrutura adequada para veículos elétricos e híbridos no Município de São Pedro da Aldeia. A mobilidade elétrica tem se consolidado como alternativa sustentável, econômica e ambientalmente responsável, reduzindo significativamente a emissão de gases poluentes e contribuindo para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. A instalação de eletropostos em pontos estratégicos da cidade, tais como áreas centrais, avenidas de grande fluxo, rodovias de acesso e locais turísticos, proporcionará maior comodidade e segurança aos usuários de veículos elétricos, além de incentivar a adesão da população a esse tipo de transporte mais limpo. Além disso, a iniciativa poderá gerar impactos positivos no desenvolvimento econômico local, atraindo visitantes, turistas e empresas comprometidas com práticas sustentáveis, fortalecendo a imagem do Município como cidade moderna, inovadora e ambientalmente consciente. Cumpre destacar que a adoção dessa medida também está em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no que se refere à redução de emissões de gases de efeito estufa, além de estar alinhada às políticas públicas de incentivo à mobilidade sustentável, eficiência energética e promoção de cidades inteligentes. Dessa forma, a construção de eletropostos em São Pedro da Aldeia representa um investimento no presente e no futuro, promovendo qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica para toda a população.