INDICAÇÃO: 1977/2025

Informações da matéria
Autor: PAULO SANTANA
Data: 25/08/2025
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Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO , CARLOS FÁBIO DA SILVA, A INSERÇÃO DE CRITÉRIOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE BENEFICIEM CANDIDATOS COMPROVADAMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

Justificativa

Esta indicação garante que os cidadãos aldeenses tenham acesso prioritário às oportunidades de emprego geradas pela administração pública municipal, especialmente nos processos seletivos simplificados ou emergenciais. É comum que moradores da cidade encontrem dificuldade para competir com candidatos de outras localidades, mesmo quando há mão de obra autóctone qualificada. Valorizar os moradores de cidade é reconhecer o compromisso social, econômico e comunitário de quem vive na cidade, além de contribuir para a redução do desemprego e o fortalecimento da economia local. Trata-se de uma política justa, transparente e de grande alcance social, que pode ser implantada com base na legalidade, impessoalidade e eficiência, princípios que regem a administração pública.
Diante disso, solicitamos ao excelentíssimo senhor prefeito atenção especial a esta indicação, para que os aldeenses possam ter a devida valorização nas seleções públicas promovidas no município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/08/2025 16:06:39 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA
CADASTRADO   
25/08/2025 10:12:54 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO SANTANA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OU SETOR RESPONSÁVEL, INCLUA CRITÉRIOS OBJETIVOS NOS EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS MINICIPAIS QUE VALORIZEM OU BENEFICIEM OS CIDADÃOS QUE COMPROVADAMENTE RESIDEM NO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR OPORTUNIDADE À POPULAÇÃO LOCAL.

ENTRE OS CRITÉRIOS SUGERIDOS, DESTACAM-SE:

- PONTUAÇÃO ADICIONAL PARA CANDIDATOS QUE COMPROVEM RESIDÊNCIA FIXA NO MUNICÍPIO HÁ PELO MENOS 2 ANOS;

- PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO, EM CASO DE EMPATE, PARA MORADORES ALDEENSES;

- EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO NO ATO DA INSCRIÇÃO;

- AÇÕES AFIRMATIVAS QUE INCENTIVEM A INCLUSÃO SOCIAL E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.

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