INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), NESTE MUNICÍPIO.
A criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é fundamental para garantir a correta identificação das causas de morte e prevenir possíveis casos de negligência ou fraudes. Além disso, o SVO contribui para a melhoria da qualidade dos dados estatísticos de mortalidade, possibilitando a implementação de políticas públicas mais eficazes na área da saúde. Portanto, sua implantação neste município é de extrema importância para aprimorar a assistência à população e fortalecer a transparência nos registros de óbitos, buscar reduzir a burocracia e agilizar a liberação do corpo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/08/2025 14:32:32 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO | CADASTRADO | |
| 18/08/2025 10:02:21 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/08/2025 13:00:21 | PAUTA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO COM ASSENTO NA BANCADA DO REPUBLICANOS NESTA CASA DE LEIS, VEM NA FORMA REGIMENTAL INDICAR AO EXMO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), NESTE MUNICÍPIO.