Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIAS COMPETENTE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES (QUEBRA-MOLAS), EM FRENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO CENTRO E DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A instalação de travessias elevadas para pedestres (popularmente conhecidas como "quebra-molas") em frente às escolas públicas e privadas, tem o objetivo de promover segurança no trânsito e proteger a integridade física dos estudantes, professores, pais e demais pedestres.
A medida tem caráter preventivo e educativo, contribuindo para a redução de velocidade dos veículos que transitam pela via, além de garantir maior visibilidade e acessibilidade na travessia em frente aos estabelecimentos de ensino, conforme orientações do Código de Trânsito Brasileiro, da Resolução CONTRAN nº 738/2018 e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
A implementação é especialmente urgente considerando o grande fluxo de crianças e adolescentes, principalmente nos horários de entrada e saída escolar. A ausência de uma infraestrutura adequada para travessia coloca em risco a segurança de todos os envolvidos.