REQUERIMENTO: 0141/2025

Informações da matéria
Autor: FERNANDO MISTURA
Data: 11/08/2025
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Ementa

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO SR. LUCAS AGUALUSA - COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, EXPLICAÇÕES E MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS SOBRE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

Justificativa

Como representante da população gostaria de ter acesso aos documentos solicitados, bem como ter meus questionamentos respondidos, motivo pelo qual requeiro que o Sr. envie a este gabinete explicações e medidas a serem tomadas sobre os apontamentos feitos neste requerimento.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2025 14:10:23 CADASTRADO 
AGENTE: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
CADASTRADO   
11/08/2025 15:07:51 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
11/08/2025 16:22:15 PAUTA  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FERNANDO MISTURA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO. SR. LUCAS AGUALUSA - COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, APÓS RECEBER EM SEU GABINETE DIVERSOS CIDADÃOS COM CONSTANTES QUEIXAS, RECLAMAÇÕES E RELATOS DE PROBLEMAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO QUANTO AOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE BUCAL DESTE MUNICÍPIO, FAÇO AS SEGUINTES PERGUNTAS E SOLICITAÇÕES;

- QUE FORNEÇA O PLANEJAMENTO DE COMPRAS DE TODOS OS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESDE QUE O RESPONSÁVEL PELO SETOR ASSUMIU A COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL.

- EXPLIQUE COMO É FEITO O PLANEJAMENTO DE COMPRAS, SE É ANUAL OU SEMESTRAL, JUNTO COM O DETALHAMENTO EXPLICATIVO DA NECESSIDADE DAS COMPRAS PLANEJADAS.

- QUE O SR. FORNEÇA TODAS AS NOTAS DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS DESDE QUE ASSUMIU A COORDENAÇÃO DO EQUIPAMENTO.

- QUE INFORME SE ATUALMENTE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ODONTOLÓGICA POSSUI TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA QUE OS DENTISTAS CONSIGAM DAR ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS PACIENTES.

- QUE EXPLIQUE A FALTA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO POSTO DO BAIRRO FLUMINENSE, SEGUNDO DENÚNCIAS HÁ ANOS NÃO EXISTEM ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE.

- O MOTIVO PELO QUAL OS ATENDIMENTOS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO MATEUS ESTÃO COM ATENDIMENTOS RESTRITOS DEVIDO A PROBLEMAS ELÉTRICOS A ANOS, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS E SOLICITAÇÕES TOMADAS PELO SR. COMO COORDENADOR DO EQUIPAMENTO PARA QUE OS ATENDIMENTOS RETORNEM À NORMALIDADE, SOLICITO AINDA CÓPIA DOCUMENTAL DAS MESMAS.

- QUE INFORME PRONTAMENTE AS SOLUÇÕES TOMADAS DIANTE AS DEMANDAS DOS DENTISTAS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL.

- QUAL É O TEMPO MÉDIO QUE OS PACIENTES ENCAMINHADOS PARA O CEO LEVAM PARA SEREM ATENDIDOS.

- QUAL O TEMPO MÉDIO PARA O PACIENTE CONSEGUIR ATENDIMENTO NO CEO, PARA UM EXAME SIMPLES COMO UM PEDIDO DE RAIO X DENTÁRIO.

- QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM FEITOS DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

- SE POSSUI UM CRONOGRAMA DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL VISANDO APOIAR E DESENVOLVER A REDE MUNICIPAL ODONTOLÓGICA, E QUE FORNEÇA CÓPIA DE TAL CRONOGRAMA DE AÇÕES DESDE QUE O SENHOR ASSUMIU A COORDENAÇÃO.

- ALÉM DO CRONOGRAMA, QUE O SENHOR FORNEÇA TAMBÉM ATAS DE REUNIÕES, PALESTRAS, ENCONTROS E EVENTOS QUE CONFIRMEM AS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL NO APOIO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA.

- O GOVERNO FEDERAL DETERMINA DIVERSOS INDICADORES QUE DEVEM SER ALCANÇADOS PELA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO, SOBRE ESSES INDICADORES, GOSTARIA QUE O SR. INFORMASSE QUAIS SÃO OS PARÂMETROS MÍNIMOS FEDERAIS EXIGIDOS E QUAIS SÃO OS VALORES ATINGIDOS PELO MUNICÍPIO ANO A ANO DESDE QUE ASSUMIU A COORDENAÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO. GOSTARIA QUE AO ENTREGAR OS DADOS SOLICITADOS ACIMA O SR. DESCRIMINE A FONTE ONDE OBTEVE OS DADOS QUE SERÃO APRESENTADOS.

- CASO O MUNICÍPIO DURANTE ALGUM ANO NÃO TENHA CONSEGUIDO ATINGIR OS VALORES MÍNIMOS EXIGIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, GOSTARIA QUE O SR. APRESENTASSE AS JUSTIFICATIVAS, BEM COMO AS AÇÕES QUE O SENHOR BUSCOU REALIZAR VISANDO REVERTER O INDICADOR NEGATIVO DO NOSSO MUNICÍPIO.

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