Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE CRIE O PROGRAMA TARIFA ZERO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB GESTÃO MUNICIPAL, AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A mobilidade urbana é um direito fundamental e deve ser garantida de maneira acessível e democrática. O alto custo do transporte público representa uma barreira à participação população em atividades culturais, turísticas e sociais, impactando trabalhadores informais, ambulantes, moradores da periferia e demais cidadãos que dependem do deslocamento para lazer e trabalho.

A proposta de TARIFA ZERO aos finais de semana, feriados e eventos busca reduzir desigualdades no acesso à cidade, incentivar o uso do transporte coletivo e minimizar congestionamentos, promovendo um modelo de mobilidade mais sustentável.

Experiências nacionais e internacionais demonstram os benefícios dessa política. São Paulo, Juiz de Fora, Rio de Janeiro entre outros, adotaram a gratuidade durante o carnaval, ampliando a participação popular e diminuindo o uso de veículos particulares. Em nível internacional, cidades como Luxemburgo e Tallinn (Estônia) implementaram a Tarifa Zero em larga escala, demonstrando impactos positivos no transporte público e na economia local.

Diante dos benefícios sociais, econômicos e ambientais dessa política, contamos com o apoio do Executivo para a execução do programa Tarifa Zero.