Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DO SERVIÇO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM PISOS DE CONCRETO, INTERTRAVADO OU MASSA ASFÁLTICA COM INCLUSÃO DAS CALÇADAS DA RUA "C", LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente justificativa visa demonstrar a viabilidade e a necessidade da execução do serviço de drenagem, pavimentação com pisos de concreto, intertravado ou massa asfáltica, bem como a inclusão da construção de calçadas na Rua "C", localizada no bairro Balneário das Conchas, neste Município de São Pedro da Aldeia.
Atualmente, a via encontra-se em condições precárias, com ausência de pavimentação adequada e deficiência no sistema de drenagem pluvial, o que ocasiona alagamentos frequentes em períodos chuvosos, comprometendo o tráfego de veículos e pedestres e colocando em risco a integridade física dos moradores e transeuntes. Além disso, a inexistência de calçadas padronizadas dificulta a mobilidade urbana, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e crianças. A pavimentação e drenagem da Rua "C" proporcionarão melhorias significativas na infraestrutura urbana, contribuindo para o aumento da segurança viária, valorização dos imóveis da região e melhores condições de higiene e saúde pública. A inclusão das calçadas nos moldes da acessibilidade também está em consonância com as diretrizes de inclusão social e mobilidade urbana sustentável.