INDICAÇÃO: 1831/2025

Informações da matéria
Autor: MOISÉS BATISTA
Data: 10/07/2025
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA VIABILIZAR, EM ARTICULAÇÃO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO DE UMA SALA ESPECÍFICA PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A violência contra a mulher é um problema social grave, que exige não apenas ações repressivas, mas também medidas de acolhimento e proteção às vítimas. A criação de uma sala específica para atendimento às mulheres na Delegacia tem como objetivo oferecer um ambiente reservado, seguro e humanizado, onde as vítimas possam relatar os fatos com privacidade, evitando constrangimentos e exposição desnecessária.

Além disso, essa iniciativa facilita a escuta qualificada e contribui para um atendimento mais eficiente, sensível e respeitoso, fundamental para o rompimento do ciclo de violência. Cidades como Cabo Frio e Niterói já contam com espaços semelhantes, que têm se mostrado eficazes para o acolhimento das vítimas e para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Diante da relevância do tema, solicita-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize articulações junto à Polícia Civil e aos demais órgãos competentes para a implantação desta medida no município, promovendo dignidade e segurança às mulheres aldeenses.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/07/2025 00:04:15 CADASTRADO 
AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA
CADASTRADO   
10/07/2025 08:36:24 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
14/07/2025 12:51:05 PAUTA  041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 15 DE JULHO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MOISÉS BATISTA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, NESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE E JUNTO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA SALA ESPECÍFICA PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

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