Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE A DEVIDA SINALIZAÇÃO ALÉM DE DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA UTILIZADO PARA CONTROLAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAMERINDO SANTOS E ANTÔNIO ALVES, NO CENTRO DA CIDADE, VISANDO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma necessidade urgente de segurança viária no cruzamento das ruas Camerindo Santos e Antônio Alves, situado no centro do município de São Pedro da Aldeia, local de grande circulação de veículos e pedestres.

Trata-se de uma área central, com considerável fluxo de pessoas, especialmente em horários comerciais, o que exige atenção redobrada quanto à organização do trânsito e à proteção da integridade física dos transeuntes. A ausência de sinalização adequada, tanto horizontal quanto vertical, aliada à falta de um dispositivo de controle luminoso (semáforo), expõe a população a riscos constantes de acidentes, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldade na travessia segura da via.

A instalação de um semáforo veicular e a devida sinalização de solo e placas indicativas são medidas técnicas amplamente recomendadas por órgãos como o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), no que tange à promoção da segurança no trânsito e à preservação da vida.

Além disso, tais intervenções contribuem para a mobilidade urbana sustentável, organizando o fluxo de veículos, reduzindo conflitos entre motoristas e pedestres, e promovendo um ambiente urbano mais seguro e acessível.

Diante do exposto, a implementação das melhorias ora indicadas se mostra tecnicamente viável, socialmente necessária e juridicamente amparada, sendo uma ação preventiva e de responsabilidade com o bem-estar da população aldeense.