Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NOTA FISCAL PREMIADA ALDEENSE", VISANDO ESTIMULAR A POPULAÇÃO A SOLICITAR NOTA FISCAL, PROMOVENDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, O EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL, E, AINDA, MELHORAR OS NOSSOS INDICES NA ORDEM TRIBUTÁRIA NACIONAL.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE CONTRIBUIR PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SOLICITAÇÃO DA NOTA FISCAL, VISANDO O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, O ESTÍMULO À FORMALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL SEM NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO DE ALÍQUOTAS.
INICIATIVAS SEMELHANTES JÁ VÊM SENDO IMPLEMENTADAS COM ÊXITO EM DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS, A EXEMPLO DE NITERÓI (RJ), CUIABÁ (MT) E PALMAS (TO), GERANDO RESULTADOS POSITIVOS TANTO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO PARA OS CIDADÃOS, QUE PASSAM A PARTICIPAR DE FORMA ATIVA NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL.
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NOTA FISCAL PREMIADA ALDEENSE”, NO ÂMBITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REPRESENTARÁ UM MARCO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, FORTALECENDO A TRANSPARÊNCIA, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FISCALIZAÇÃO INDIRETA E PROMOVENDO UMA CULTURA CIDADÃ DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.
DESTACA-SE, AINDA, QUE COM A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DOS MUNICÍPIOS NOS ANOS DE 2025 E 2026 TERÃO PAPEL DETERMINANTE NA DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS FUTURAS. ASSIM, ESTA INDICAÇÃO BUSCA ANTECIPAR-SE A ESSAS MUDANÇAS, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DOS INDICADORES MUNICIPAIS E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A MELHORIA DA POSIÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO CONTEXTO TRIBUTÁRIO NACIONAL.