INDICAÇÃO: 1559/2025

Informações da matéria
Autor: MOISÉS BATISTA
Data: 13/05/2025
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NO BAIRRO RETIRO, NOS SEGUINTES LOCAIS: EM FRENTE AO COLÉGIO RETIRO; EM FRENTE AO CAMPO DO ORIENTE; E EM FRENTE AO RESTAURANTE DO TAMIR.

Justificativa

Tal medida visa proporcionar maior conforto, segurança e dignidade aos usuários do transporte público, em especial crianças e idosos, que são mais vulneráveis às condições climáticas adversas.

A presença de abrigos nesses pontos contribuirá ainda para a segurança pública, oferecendo estrutura adequada e iluminação, o que pode inibir ações criminosas. A iniciativa está em consonância com o Projeto de Lei nº 5437/19, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a instalação de cobertura nos pontos de ônibus, alterando a Lei de Mobilidade Urbana.

Diante do exposto, solicita-se o pronto atendimento da presente indicação, em benefício da comunidade do Bairro Retiro.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2025 12:48:03 CADASTRADO 
AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA
CADASTRADO   
13/05/2025 12:50:05 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
27/05/2025 08:33:43 PAUTA  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 27 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MOISÉS BATISTA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE NESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, VEM INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE TRÊS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NOS SEGUINTES LOCAIS DO BAIRRO RETIRO:

- EM FRENTE AO COLÉGIO RETIRO;

- EM FRENTE AO CAMPO DO ORIENTE;

- EM FRENTE AO RESTAURANTE DO TAMIR.

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