Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM SISTEMA DE FILTRAGEM E REFRIGERAÇÃO EM PRAÇAS, TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAS E VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

RESSALTA-SE, EM ESPECIAL, A IMPORTÂNCIA DESTA INICIATIVA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, QUE MUITAS VEZES PASSA A MAIOR PARTE DO DIA EM VIAS PÚBLICAS E NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA ADQUIRIR ÁGUA POTÁVEL. A OFERTA GRATUITA DE ÁGUA POR MEIO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS GARANTE DIGNIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR, REDUZINDO OS GASTOS COTIDIANOS E PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL.

O ACESSO GRATUITO À ÁGUA POTÁVEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS É UM DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 6º E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS TAMBÉM SE ALINHA ÀS METAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA, PREVENÇÃO DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. COM OS VERÕES CADA VEZ MAIS QUENTES E OS PERÍODOS DE ESTIAGEM PROLONGADOS REGISTRADOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, A NECESSIDADE DE HIDRATAÇÃO TORNA-SE AINDA MAIS URGENTE.

ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE PONTOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA FAZ COM QUE MUITOS MORADORES ADQUIRAM ÁGUA ENGARRAFADA, GERANDO CUSTOS ADICIONAIS E AUMENTO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS. A PRESENTE PROPOSTA CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DO CONSUMO DE GARRAFAS DESCARTÁVEIS, AO MESMO TEMPO QUE ESTIMULA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.