Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 7 (SETE) LUGARES, PARA USO EXCLUSIVO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

CONSIDERANDO O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 7 LUGARES PARA USO EXCLUSIVO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

A PATRULHA MARIA DA PENHA TEM COMO MISSÃO PRINCIPAL O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DAS MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, GARANTINDO SUA SEGURANÇA E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PARA QUE ESSE SERVIÇO SEJA REALIZADO DE MANEIRA EFICAZ, É IMPRESCINDÍVEL DISPOR DE UM VEÍCULO QUE ATENDA ÀS SEGUINTES NECESSIDADES:

TRANSPORTE DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR; ATENDIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE; APOIO A VÍTIMAS E ACOLHIMENTO EMERGENCIAL; OPERAÇÕES INTEGRADAS; E AÇÕES EDUCATIVAS.

DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 7 LUGARES REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E NA ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

ESSA MEDIDA CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DAS AÇÕES DA PATRULHA MARIA DA PENHA, PROMOVENDO UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO, ÁGIL E EFICIENTE.