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INDICAÇÃO: 1398/2025

Informações da matéria
Autor: MOISÉS BATISTA
Data: 07/04/2025
Visualizações:
Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIGNIDADE FEMININA", VISANDO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, ESTUDANTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A FALTA DE ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENE MENSTRUAL É UMA REALIDADE PARA MUITAS MULHERES, O QUE PODE AFETAR SUA SAÚDE E ATÉ MESMO SUA FREQUÊNCIA ESCOLAR E PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA VISA GARANTIR A DIGNIDADE, SAÚDE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ESTUDANTES E O BEM-ESTAR SOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

PROPOSTAS DE AÇÃO:

- LEVANTAMENTO DAS BENEFICIÁRIAS: IDENTIFICAÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ESTUDANTES QUE NECESSITAM DO BENEFÍCIO.
- PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO: ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE, FARMÁCIA MUNICIPAL E CRAS (CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
- APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO: DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA E SOBRE SAÚDE MENSTRUAL.

DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA EM NOSSO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/04/2025 13:04:49     CADASTRADO  CADASTRADO 
07/04/2025 13:32:49     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MOISÉS BATISTA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE (SDD), NESTA CASA DE LEIS, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIGNIDADE FEMININA", COM O OBJETIVO DE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, ESTUDANTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

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