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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2025

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 31/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
31/03/2025 15:37:11     CADASTRADO  CADASTRADO 
31/03/2025 15:48:31 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 1º de Abril de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
Corpo da matéria

ART. 1º OS SERVIDORES OCUPANTES DO EXTINTO CARGO DE RECREADOR, CONSTANTES NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE DIPLOMA LEGAL, PODERÃO SER APROVEITADOS, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 42/2005, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE EDUCAÇÃO FÍSICA.ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESIGNADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.ANEXO I

SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE, QUE SERÃO APROVEITADOS:

ANA PAULA RESENDE FERNANDES-MATRICULA 28148

CLAUDIA MONTEIRO DE HOLANDA-MATRICULA 34384

DAMARIS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 28456

DANIELE DA COSTA MATTOS - MATRÍCULA 34386

EDLUCIA MARQUES DOS SANTOS-MATRICULA 31488

ELENICE SILVA DOS SANTOS MELO-MATRÍCULA 34383

FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS-MATRICULA 34387

GABRIELA AZEDIAS MAGALHAES ROMÃO - MATRÍCULA 28459

GISELE DO COUTO SOARES DE OLIVEIRA - MATRICULA 34378

JANAINA DE SOUZA CALEIA DA SILVA - MATRICULA 31490

JAQUELINE RODRIGUES ALEGRE DOS SANTOS - MATRICULA 34381

JEFFERSON PEREIRA DE CAMPOS-MATRÍCULA 31484

JOSEPHANE DA SILVA LIMA MATRICULA 28429

JUSSARA DE SOUZA SOARES - MATRÍCULA 31486

KARINA EVANGELISTA DE MENDONÇA BARROSO - MATRICULA 28462

LECI DA SILVA BASTOS - MATRICULA 28461

LUCINEIA BASTOS DA SILVA-MATRÍCULA 36274

LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA - MATRÍCULA 34389

MARTA DE SÃO PAULO MATRÍCULA 28458

MARYLLU LIBANIO DA CONCEIÇÃO-MATRICULA 31485

MICHELE PESSOA - MATRÍCULA 31489

PATRICIA ANGELO FERREIRA - MATRICULA 34379

RAFAEL BERLIM DUARTE - MATRICULA 31487

SABRINA CONSTANCIO CORREA - MATRICULA 34385

STIVESON SANTOS FERNANDES - MATRICULA 28460

VERONICA CORADO MACEDO-MATRICULA 36186

VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA MATRÍCULA 34388

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