DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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31/03/2025 15:37:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
31/03/2025 15:48:31 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 1º de Abril de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
ART. 1º OS SERVIDORES OCUPANTES DO EXTINTO CARGO DE RECREADOR, CONSTANTES NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE DIPLOMA LEGAL, PODERÃO SER APROVEITADOS, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 42/2005, NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE EDUCAÇÃO FÍSICA.ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESIGNADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.ANEXO I
SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE, QUE SERÃO APROVEITADOS:
ANA PAULA RESENDE FERNANDES-MATRICULA 28148
CLAUDIA MONTEIRO DE HOLANDA-MATRICULA 34384
DAMARIS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 28456
DANIELE DA COSTA MATTOS - MATRÍCULA 34386
EDLUCIA MARQUES DOS SANTOS-MATRICULA 31488
ELENICE SILVA DOS SANTOS MELO-MATRÍCULA 34383
FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS-MATRICULA 34387
GABRIELA AZEDIAS MAGALHAES ROMÃO - MATRÍCULA 28459
GISELE DO COUTO SOARES DE OLIVEIRA - MATRICULA 34378
JANAINA DE SOUZA CALEIA DA SILVA - MATRICULA 31490
JAQUELINE RODRIGUES ALEGRE DOS SANTOS - MATRICULA 34381
JEFFERSON PEREIRA DE CAMPOS-MATRÍCULA 31484
JOSEPHANE DA SILVA LIMA MATRICULA 28429
JUSSARA DE SOUZA SOARES - MATRÍCULA 31486
KARINA EVANGELISTA DE MENDONÇA BARROSO - MATRICULA 28462
LECI DA SILVA BASTOS - MATRICULA 28461
LUCINEIA BASTOS DA SILVA-MATRÍCULA 36274
LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA - MATRÍCULA 34389
MARTA DE SÃO PAULO MATRÍCULA 28458
MARYLLU LIBANIO DA CONCEIÇÃO-MATRICULA 31485
MICHELE PESSOA - MATRÍCULA 31489
PATRICIA ANGELO FERREIRA - MATRICULA 34379
RAFAEL BERLIM DUARTE - MATRICULA 31487
SABRINA CONSTANCIO CORREA - MATRICULA 34385
STIVESON SANTOS FERNANDES - MATRICULA 28460
VERONICA CORADO MACEDO-MATRICULA 36186
VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA MATRÍCULA 34388
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