Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA PROPOR ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 15 DE MARÇO DE 2018, VISANDO INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA AMBIENTAL ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES.

Justificativa

A GUARDA AMBIENTAL DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NA FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E NA PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO. ASSIM COMO OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA, OS INTEGRANTES DA GUARDA AMBIENTAL NECESSITAM DE UNIFORMES ADEQUADOS PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, GARANTINDO PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DURANTE O SERVIÇO.

ATUALMENTE, A LEI Nº 2.762/2018 PREVÊ O AUXÍLIO UNIFORME PARA DETERMINADOS SERVIDORES, MAS NÃO CONTEMPLA EXPRESSAMENTE OS MEMBROS DA GUARDA AMBIENTAL. A INCLUSÃO DESSES PROFISSIONAIS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO É UMA MEDIDA JUSTA E NECESSÁRIA, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES E ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 15 DE MARÇO DE 2018, VISANDO A INCLUSÃO DOS INTEGRANTES DA GUARDA AMBIENTAL NO ROL DE SERVIDORES APTOS A RECEBER O AUXÍLIO UNIFORME, PROMOVENDO EQUIDADE E VALORIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.