Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE SER CRIADO UM FUNDO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DESTINAÇÃO DE EFLUENTES (FOSSA, FILTRO E SUMIDOURO), PARA A POPULAÇÃO DESPROVIDA DE ACESSO À REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E/OU COM SISTEMA IMPRÓPRIO, CONTRIBUINDO PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REPRESENTA UM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E AMBIENTAL. MUITAS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE AQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NÃO POSSUEM ACESSO À REDE DE ESGOTO, O QUE CONTRIBUI PARA A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ALÉM DA PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS. A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE FOSSAS SÉPTICAS É UMA SOLUÇÃO EFICIENTE E FINANCEIRAMENTE VIÁVEL PARA MITIGAR ESSES PROBLEMAS. ESSA INICIATIVA TRARÁ BENEFÍCIOS COMO:
REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA, ALIVIANDO A DEMANDA NO SISTEMA DE SAÚDE;
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CARENTE, PROMOVENDO MAIOR DIGNIDADE E BEM-ESTAR;
ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
ALÉM DISSO, A IMPLEMENTAÇÃO DESSE FUNDO POSSIBILITA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, TORNANDO O PROJETO SUSTENTÁVEL E AMPLIANDO SEU ALCANCE.