Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA CRIAÇÃO DO "AUXÍLIO CUIDADOR", PARA APOIO FINANCEIRO AOS RESPONSÁVEIS POR IDOSOS, QUE EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS CONTÍNUOS AOS IDOSOS, NÃO POSSAM TRABALHAR FORA.

Justificativa

O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO É UMA REALIDADE CRESCENTE NO BRASIL E NO MUNDO, EXIGINDO POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM O BEM-ESTAR E A DIGNIDADE DOS IDOSOS. MUITAS FAMÍLIAS ENFRENTAM DESAFIOS FINANCEIROS SIGNIFICATIVOS AO PRECISAR DEDICAR TEMPO INTEGRAL AOS CUIDADOS DE UM IDOSO, ESPECIALMENTE QUANDO ESTE SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA TOTAL OU PARCIAL PARA ATIVIDADES DIÁRIAS.

DIANTE DESSE CONTEXTO, A CRIAÇÃO DO "AUXÍLIO CUIDADOR" SE TORNA ESSENCIAL PARA OFERECER SUPORTE FINANCEIRO AOS RESPONSÁVEIS POR IDOSOS QUE NECESSITAM DE CUIDADOS CONTÍNUOS E QUE, DEVIDO A ESSA RESPONSABILIDADE, NÃO PODEM EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA FORMALMENTE.

O CUIDADO COM IDOSOS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA EXIGE DEDICAÇÃO INTEGRAL, AFETANDO DIRETAMENTE A RENDA FAMILIAR. MUITAS VEZES, FILHOS, CÔNJUGES OU OUTROS PARENTES PRECISAM ABRIR MÃO DO TRABALHO PARA GARANTIR A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA AO IDOSO, FICANDO SEM FONTE DE RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

O AUXÍLIO CUIDADOR VISA REDUZIR ESSE IMPACTO, ASSEGURANDO UM APOIO FINANCEIRO QUE PERMITA AO CUIDADOR CONTINUAR OFERECENDO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS SEM COMPROMETER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA.

GARANTIR UM CUIDADOR PRESENTE E FINANCEIRAMENTE ASSISTIDO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO, EVITANDO INTERNAÇÕES DESNECESSÁRIAS, REDUZINDO A NEGLIGÊNCIA E PREVENINDO SITUAÇÕES DE ABANDONO. DESSA FORMA, O BENEFÍCIO FORTALECE A REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA.

OUTROSSIM, O TRABALHO DE CUIDADO, HISTORICAMENTE DESVALORIZADO E EXERCIDO MAJORITARIAMENTE POR FAMILIARES, ESPECIALMENTE MULHERES, DEVE SER RECONHECIDO COMO ESSENCIAL. O AUXÍLIO CUIDADOR REPRESENTA UM AVANÇO NO RECONHECIMENTO DO PAPEL FUNDAMENTAL QUE ESSES CUIDADORES DESEMPENHAM NA SOCIEDADE.

SUGERE-SE QUE O VALOR DO "AUXÍLIO CUIDADOR" SEJA FIXADO EM CERCA DE 01 SALÁRIO-MÍNIMO.

ASSIM, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.