Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UM PROBLEMA SOCIAL GRAVE QUE AFETA MILHARES DE VÍTIMAS DIARIAMENTE, COLOCANDO EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E EMOCIONAL. DIANTE DA NECESSIDADE DE OFERECER PROTEÇÃO IMEDIATA E SUPORTE ÀS MULHERES QUE ENFRENTAM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO SE TORNA UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA, DIGNIDADE E APOIO À RECONSTRUÇÃO DE SUAS VIDAS.

MUITAS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO POSSUEM PARA ONDE IR APÓS ROMPER O CICLO DE AGRESSÕES. O MEDO DA RETALIAÇÃO DO AGRESSOR, A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E EMOCIONAL, ALÉM DA FALTA DE UMA REDE DE APOIO, SÃO FATORES QUE DIFICULTAM A SAÍDA DESSA SITUAÇÃO. A CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO SURGE COMO UM ESPAÇO SEGURO, ONDE ESSAS MULHERES PODEM ENCONTRAR ABRIGO TEMPORÁRIO E INICIAR UM NOVO RECOMEÇO SEM AMEAÇAS.

DADOS ESTATÍSTICOS MOSTRAM QUE MUITAS MULHERES SÃO ASSASSINADAS POR SEUS AGRESSORES APÓS TENTAREM ROMPER A RELAÇÃO ABUSIVA. O ACOLHIMENTO EMERGENCIAL PODE SALVAR VIDAS, POIS GARANTE QUE ESSAS VÍTIMAS TENHAM UM LOCAL PROTEGIDO ENQUANTO RECEBEM APOIO PARA REORGANIZAR SUA VIDA PESSOAL, PROFISSIONAL E EMOCIONAL.

A CASA DE ACOLHIMENTO NÃO SERÁ APENAS UM ABRIGO, MAS UM CENTRO DE ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO, CONECTANDO AS MULHERES A OPORTUNIDADES DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA PARA QUE POSSAM ALCANÇAR INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. ALÉM DISSO, SERVIRÁ COMO UM PONTO DE ARTICULAÇÃO COM OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO, GARANTINDO UMA RESPOSTA COMPLETA ÀS NECESSIDADES DAS VÍTIMAS.

A IMPLEMENTAÇÃO DESSE ESPAÇO REFORÇA O COMPROMISSO COM A EQUIDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PROMOVENDO UM AMBIENTE ONDE POSSAM SE SENTIR SEGURAS E RESPEITADAS. É UMA AÇÃO CONCRETA QUE DEMONSTRA O ENGAJAMENTO DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

ASSIM, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.