PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2025
Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 19/03/2025
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Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 280, DE 12 DE JULHO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – REVOGA RESOLUÇÃO Nº 1.831, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. ”
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/03/2025 18:54:18 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/03/2025 18:56:07 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 20 de Março de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 01/04/2025 09:04:55 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 1º de Abril de 2025 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE |
| 01/04/2025 11:50:17 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 1º de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA |
| 01/04/2025 11:51:09 | 003ª (Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 1 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA ALTERADO O CAPUT DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 1991 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 12 A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O SEGUNDO BIÊNIO, SERÁ REALIZADA A PARTIR DE MARÇO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO REVOGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.831, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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