Ementa

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO ESTABELECER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A PRÁTICA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS CONTRA AS MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS DE QUALQUER NATUREZA, PROMOVENDO A IGUALDADE DE GÊNERO E ASSEGURANDO UM AMBIENTE SEGURO E RESPEITOSO PARA TODAS AS PARTICIPANTES, PROFISSIONAIS E ESPECTADORAS. EMBORA A PRESENÇA FEMININA NO ESPORTE TENHA AVANÇADO SIGNIFICATIVAMENTE NOS ÚLTIMOS ANOS, AINDA SÃO RECORRENTES OS EPISÓDIOS DE DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA VERBAL, ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, E OUTRAS FORMAS DE PRECONCEITO QUE AFASTAM MULHERES DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - SEJA COMO ATLETAS, TORCEDORAS, ÁRBITRAS, JORNALISTAS OU PROFISSIONAIS DE APOIO. O ESPORTE, ENQUANTO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, DEVE SER UM ESPAÇO LIVRE DE PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES. O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO SÃO COMPROMISSOS QUE DEVEM NORTEAR POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÕES QUE BUSQUEM TRANSFORMAR A REALIDADE ATUAL, TORNANDO OS AMBIENTES ESPORTIVOS MAIS ACOLHEDORES E JUSTOS.