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REQUERIMENTO : 0007/2025

Informações da matéria
Autor: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Data: 27/02/2025
Visualizações: 19
Ementa

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA, PARA QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS DEMANDAS MENCIONADAS NO CORPO DESTA MATÉRIA.

Justificativa

COM BASE NAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ART. 36, INCISO II, O VEREADOR PODE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA.

AGRADEÇO A ATENÇÃO E SOLICITO QUE AS RESPOSTAS DOS PROCESSOS SEJAM ENTREGUES EM FORMATO DIGITAL, PREFERENCIALMENTE POR E-MAIL PARA, FERNANDOMISTURA@CMSPA.RJ,GOV.BR, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PROTOCOLO DESTE REQUERIMENTO, QUE É [27 DE FEVEREIRO DE 2025]. O DESTINATÁRIO DESTE PEDIDO É O PROCURADOR GERAL - SECRETÁRIO PETER SAMERSON.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/02/2025 09:54:36     CADASTRADO  CADASTRADO 
27/02/2025 09:34:52     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
27/02/2025 11:22:05 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 27 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FERNANDO MISTURA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ONDE SOLICITA INFORMAÇÕES DO PROCESSO 0002275-82.2019.8.19.0055 E 00008420420238190055 COM A FINALIDADE DE SABER SE OS FATOS NOVOS COM RELAÇÃO AO RECENTE DERRAMAMENTO DE ESGOTO FORAM ACRESCENTADOS E SE A MULTA PREVISTA NA SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS NOVOS FATOS FORAM EXECUTADAS E QUAL O DESTINO DADO A ELAS.

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