REQUERIMENTO : 0003/2025
Informações da matéria
Autor: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Data: 24/02/2025
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Ementa
REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS DEMANDAS MENCIONADAS NO CORPO DESTA MATÉRIA.
Justificativa
COM BASE NAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ART. 36, INCISO II, O VEREADOR PODE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA.
AGRADEÇO A ATENÇÃO E SOLICITO QUE AS RESPOSTAS DOS PROCESSOS SEJAM ENTREGUES EM FORMATO DIGITAL, PREFERENCIALMENTE POR E-MAIL PARA, FERNANDOMISTURA@CMSPA.RJ.GOV.BR, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PROTOCOLO DESTE REQUERIMENTO, QUE É [25 DE FEVEREIRO DE 2025]. O DESTINATÁRIO DESTE PEDIDO É O SECRETÁRIO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO - HILDEGARDO MILAGRES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 15:42:18 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/02/2025 15:52:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/02/2025 15:52:54 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 25 de Fevereiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, ONDE:
-SOLICITA AS DECLARAÇÕES DE POSSIBILIDADE DE ESGOTAMENTO (DPE) FORNECIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS PARA RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO DOS EMPREENDIMENTOS EM TORNO DA LAGUNA (BRZ, VIVERDE I E VIVERDE II, CARONE, DON ATACADISTA, O ANTIGO HOTEL CARAPEBA, LOTEAMENTO ENTRA IGUABA E SÃO PEDRO DA ALDEIA NO MORRO DO GOVERNO) E DEMAIS EMPREENDIMENTOS.
-SOLICITA A CÓPIA DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE TODOS OS EMPREENDIMENTOS EM TORNO DA LAGUNA COMO TAMBÉM O LAUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BRZ, VIVERDE I E VIVERDE II, CARONE, DON ATACADISTA, O ANTIGO HOTEL CARAPEGA, LOTEAMENTO ENTRA IGUABA E SÃO PEDRO DA ALDEIA NO MORRO DO GOVERNO E DEMAIS EMPREENDIMENTOS.
-SOLICITA CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE ESTÃO CONCLUÍDOS AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DO HABITE-SE.
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