REQUERIMENTO : 0004/2025
Informações da matéria
Autor: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Data: 24/02/2025
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Ementa
REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA, PARA QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS DEMANDAS MENCIONADAS NO CORPO DESTA MATÉRIA.
Justificativa
COM BASE NAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ART. 36, INCISO II, O VEREADOR PODE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA.
AGRADEÇO A ATENÇÃO E SOLICITO QUE OS RELATÓRIOS SEJAM ENTREGUES EM FORMATO DIGITAL, PREFERENCIALMENTE POR E-MAIL PARA, FERNANDOMISTURA@CMSPA.RJ,GOV.BR, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PROTOCOLO DESTE REQUERIMENTO, QUE É [25 DE FEVEREIRO DE 2025]. O DESTINATÁRIO DESTE PEDIDO É MARIO FLAVIO MOREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 15:18:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/02/2025 15:51:29 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/02/2025 15:53:14 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 25 de Fevereiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA, ONDE SOLICITO:
-AS DECLARAÇÕES DE POSSIBILIDADE DE ESGOTAMENTO (DPE) FORNECIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS PARA RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO DOS EMPREENDIMENTOS EM TORNO DA LAGUNA (BRZ, VIVERDE I E VIVERDE II, CARONE, DON ATACADISTA, O ANTIGO HOTEL CARAPEBA, LOTEAMENTO ENTRA IGUABA E SÃO PEDRO DA ALDEIA NO MORRO DO GOVERNO E DEMAIS EMPREENDIEMENTOS).
-SOLICITA AINDA O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DE AÇÕES PARA A LAGOA DE ARARUAMA E O RELATÓRIO DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO. (A PREFEITURA NOTICIOU A CRIAÇÃO DE GRUPO NO INSTAGRAM DA PREFEITURA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2025).
-QUESTIONA SE ESSE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO CRIADO EM 31 DE JANEIRO DE 2025 JÁ LAVROU ALGUMA MULTA. EM CASO POSITIVO QUE SEJAM APRESENTADOS OS VALORES DAS MULTAS APLICADAS E O DESTINO DADO A ESSAS MULTAS.
-EM TEMPO SOLICITAR A CÓPIA DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE TODOS OS EMPREENDIMENTOS EM TORNO DA LAGUNA COMO TAMBÉM O LAUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BRZ, VIVERDE I E VIVERDE II, CARONE, DON ATACADISTA, O ANTIGO HOTEL CARAPEBA, LOTEAMENTO ENTRA IGUABA E SÃO PEDRO DA ALDEIA NO MORRO DO GOVERNO E DEMAIS EMPREENDIMENTOS.
-SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO E DESPESAS DAS AÇÕES PARA RETIRADA DA LAMA NO CAMERUM E NO BOQUEIRÃO E O DESTINO DE DESCARTE DESSE MATERIAL TÓXICO.
-SOLICITO QUE O FISCAL DE MEIO AMBIENTE QUE FISCALIZA O CONTRATO DA PROLAGOS APRESENTE O RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS SEIS MESES RELACIONADO AO MENCIONADO CONTRATO.
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