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INDICAÇÃO : 0176/2025

Informações da matéria
Autor: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU
Data: 26/02/2025
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Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) É UMA FORMA DE LINGUAGEM NATURAL, CRIADA PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE DEFICIENTES AUDITIVOS. EM 2002, FOI
RECONHECIDA PELA LEI DE Nº 10.436 COMO COMO UMA DAS LÍNGUAS OFICIAIS DO PAÍS, SENDO REGULADA PELO DECRETO Nº 5.626/2005. HOJE, APRENDER LIBRAS É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO NOS ASPECTOS SOCIAL E EMOCIONAL, NÃO APENAS DO DEFICIENTE AUDITIVO, MAS TAMBÉM DE TODOS QUE FAZEM PARTE DO SEU CONVÍVIO. AINDA ASSIM, O ENSINO DA LÍNGUA DE SINAIS É BASTANTE PRECÁRIO NO BRASIL. APRENDER A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS É EVOLUIR PESSOALMENTE E PROFISSIONALMENTE, ALÉM DE INCLUIR E FAZER COM QUE A SOCIEDADE SEJA MAIS RECEPTIVA E DÊ MAIS ACESSO E OPORTUNIDADES ÀS PESSOAS QUE SOFREM DE SURDEZ.

SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE APRENDER A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS:
CAPACITAR OS FUNCIONÁRIOS E ALUNOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR DIREITOS DA COMUNIDADE SURDA EM DIFERENTES ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, PARA A EFETIVA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

EXPONDO, DESTA FORMA, OS MOTIVOS QUE DERAM ORIGEM À INICIATIVA DA INDICAÇÃO, QUE ORA SUBMETEMOS À ELEVADA APRECIAÇÃO DOS NOBRES EDIS, AGUARDO COM A EXPECTATIVA DE QUE A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DO MESMO RESULTARÁ NA SUA APROVAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES EDIS DESTA CASA DO POVO PARA A APROVAÇÃO DE TÃO RELEVANTE MATÉRIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/02/2025 16:30:19     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/02/2025 15:03:28     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
17/03/2025 12:22:45 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 18 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO ABREU

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO REPUBLICANOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO.º SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

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