Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é uma forma de linguagem natural, criada para promover a inclusão social de deficientes auditivos. Em 2002, foi
reconhecida pela Lei de nº 10.436 como como uma das línguas oficiais do país, sendo regulada pelo Decreto nº 5.626/2005. Hoje, aprender Libras é fundamental para o desenvolvimento nos aspectos social e emocional, não apenas do deficiente auditivo, mas também de todos que fazem parte do seu convívio. Ainda assim, o ensino da Língua de Sinais é bastante precário no Brasil. Aprender a Língua Brasileira de Sinais é evoluir pessoalmente e profissionalmente, além de incluir e fazer com que a sociedade seja mais receptiva e dê mais acesso e oportunidades às pessoas que sofrem de surdez.

Saiba um pouco mais sobre a importância de aprender a Língua Brasileira de Sinais:
Capacitar os funcionários e alunos é fundamental para garantir direitos da comunidade surda em diferentes espaços públicos, como saúde, educação e assistência, para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência.

Expondo, desta forma, os motivos que deram origem à iniciativa da indicação, que ora submetemos à elevada apreciação dos Nobres Edis, aguardo com a expectativa de que a discussão e a votação do mesmo resultará na sua aprovação. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Edis desta Casa do Povo para a aprovação de tão relevante matéria.