Ementa

"CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA".

Justificativa

Senhor Presidente, Nobres Senhores Vereadores:

Propomos este Projeto de Lei que visa o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, como instituição democrática de fundamental importância na vida dos jovens de São Pedro da Aldeia e o aprofundamento da participação ativa e crítica da juventude Aldeense na vida política desta cidade.
Precipuo é o papel da juventude na construção de seu futuro por meio do espírito empreendedor e transformador. A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia não pode se ausentar da formação do jovem político, atento às questões do interesse público, principalmente dos setores mais necessitados do Poder Estatal na nossa sociedade.
O Projeto Vereador Mirim visa aproximar e incentivar, de maneira participativa, a juventude do processo legislativo e da vida pública, abrindo as portas desta Casa para acolher as crianças e os adolescentes de São Pedro da Aldeia.
Assim, o presente Projeto de Lei, que temos a grata satisfação de submeter à criteriosa apreciação do Plenário desta Casa, tem por objetivo o estímulo da formação política e cidada de estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação
popular no Parlamento. Trata-se, aqui, do incentivo do envolvimento da Câmara Municipal em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.
Não obstante, este projeto tem o condão de propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
Igualmente, este projeto tem o propósito de levar as crianças e adolescentes a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.
Assim, o Projeto Vereador Mirim cria a oportunidade das nossas crianças e adolescentes conhecerem melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal.
Ante o exposto, solicitamos a tramitação regular da matéria nesta Casa Legislativa, a aprovação do presente Projeto, contando com o apoio unânime de Vossas Excelências.