Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELA CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA TEM A FINALIDADE PRIMORDIAL DE SUGERIR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL DE TEMPO INTEGRAL. SABENDO DA IMPORTÂNCIA E A NECESSIDADE DAS CRECHES PARA AS CRIANÇAS E FAMÍLIAS, PRINCIPALMENTE POR SER UM ESPAÇO NO QUAL OS MENORES APRENDEM A SE DESENVOLVER SOCIALMENTE E EDUCACIONALMENTE, ONDE DEVEM SER CUIDADOS E ALIMENTADOS, E TAMBÉM POR SER UM LOCAL NO QUAL OS PAIS PODEM DEIXAR AS CRIANÇAS PARA PODER IR TRABALHAR, COMPREENDEMOS QUE SE MOSTRA ESSENCIAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO. VALE LEMBRAR QUE EXISTEM MUITOS PAIS, QUE PRECISAM TRABALHAR, MAS NÃO POSSUEM UMA PESSOA PARA CUIDAR DE SEUS FILHOS E NEM CONDIÇÕES DE PAGAR ALGUÉM PARA CUIDAR DAS CRIANÇAS. SENDO ASSIM, ESSES PAIS ACABAM SE VENDO IMPEDIDOS DE LABORAR E TRAZER O SUSTENTO PARA OS LARES. NÃO PODEMOS ESQUECER QUE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ART. 205, PREVÊ QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, LOGO, CABERÁ AO PODER PÚBLICO PROPORCIONAR OS MEIOS E INSTRUMENTOS QUE CONCRETIZEM ESSE DIREITO CONSTITUCIONAL.

ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO TEMA AQUI TRATADO, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFERIDA DEMANDA. ASSIM, CONCLAMO AOS NOBRES VEREADORES A APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.