Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "INFORMÁTICA INCLUSIVA", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME ESPECIFICA.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa "Informática Inclusiva" no Município de São Pedro da Aldeia, com o propósito de ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação para pessoas com deficiência.
Vivemos em uma era digital em que a inclusão tecnológica deixou de ser um privilégio e passou a ser uma necessidade básica para o exercício da cidadania. A utilização de ferramentas tecnológicas está diretamente associada ao acesso a direitos fundamentais, como educação, trabalho, saúde e participação social. No entanto, a exclusão digital ainda é uma realidade para muitas pessoas, agravando desigualdades sociais e econômicas.
O Programa "Informática Inclusiva" promove a cidadania digital, capacitando os moradores de São Pedro da Aldeia a utilizarem as tecnologias de forma consciente, segura e produtiva, ampliando suas oportunidades e reduzindo as barreiras de acesso à informação e aos serviços públicos.
A aprovação deste Projeto de Lei representará um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os cidadãos possam participar plenamente da vida econômica, social e cultural do Município, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e transformação.
Assim sendo, submete-se o presente Projeto de Lei ao Plenário desta Casa de Leis e espera acolhida dos nobres pares.