Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE FAÇA A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DO FÓRUM E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

Justificativa

A reserva de vagas de estacionamento para pessoas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no entorno do Fórum e prédios da Administração Pública é necessária, isonômica e proporciona maior comodidade e agilidade no acesso aos fóruns e tribunais, permitindo que os advogados desempenhem suas funções de forma mais eficiente.
Outrossim, faz-se um reconhecimento da Importância da Advocacia que é essencial para a defesa dos direitos e garantias fundamentais e reservar vagas demonstra o reconhecimento da relevância dessa profissão para o funcionamento da justiça.
Ainda, a reserva de vagas contribui para a inclusão e acessibilidade dos advogados, especialmente em áreas onde o espaço para estacionamento é limitado, facilitando o deslocamento e o acesso a serviços jurídicos.
Com isso haverá um acesso mais fácil ao local de trabalho, os advogados poderão comparecer a audiências e cumprir prazos processuais com mais eficácia, beneficiando o andamento da justiça.
Além disso, a medida demonstra um compromisso com a valorização da classe, contribuindo para a construção de um ambiente que reconhece e respeita a função social do advogado.
Nessa esteira, apresenta-se esta indicação, requerendo seja acolhida.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta casa de leis, rogo a vossa excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.